ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 29.12.1987.

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sétima Sessão Ordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Mano José, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa e Teresinha Irigaray. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos, cópias da Ata da Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício n° 68/87, da Associação dos Médicos Odontológicos do Rio Grande do Sul; Carta do Dep. Federal Arnold Fioravanti; Cartões do Ver. Mano José; do Dep. Est. Éden Pedroso, Líder do PDT; do Montepio MBM; do Jockey Club do Rio Grande do Sul; do Banespa; do Dep. Est. Erani Müller; do Sen. Odacir Soares; do Sr. Tarso Bueno e família, Bueno Imóveis; da Filial Continental da Cervejaria Brahma; da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro,RS; do DMLU; do Dep. Fed. Nelson Jobim e família;do Tio Flor - Recanto do Seu Flor; da Federação Gaúcha de Futebol de Salão; da Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas - CORAG; da Editora Fotoletras; do Sr. Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; do Grupo Gerdau; de J. Fossá Mecânica;do conjunto de cultura nativa Os Muripás; do Sr. Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais, DEP; do Sr. Valmor Parreira dos Santos; da Rádio Sucesso Ltda.; da Sudeste Transportes Coletivos; da Prefeitura Municipal de Victor Graeff; da Associação dos Técnicos Científicos do DMAE - ASTED; da Associação dos Transportadores de Passageiros; do Ver. Lauro Hagemann; do Sr. Gabriel Fadel; do Sr. Diretor Regional do SENAI, RS; das Sras.Juracy e Maria Cristina Martins; da Representações Boa Vista; de GAMA - Máquinas para Escritório Ltda.; do Jornal Kronika; do Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Sul; da Câmara e Prefeitura Municipal de Santo Cristo; do Arq. Newton Paulo Baggio, Secretário Municipal do Planejamento; do Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; do Sr. Comandante da Brigada Militar; Telex da Câmara Municipal de Uruguaiana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Raul Casa discorreu sobre a rebelião que está ocorrendo no Presídio Central, salientando que o problema penitenciário vem se agravando a cada dia e comentando o anúncio, pelo Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, de uma greve da categoria. Disse esperar que as Secretarias de Segurança e de Justiça tenham uma ação firme e profissional para a busca de soluções aos problemas enfrentados pelo setor de segurança pública do Rio Grande do Sul. O Ver. Jorge Goularte comentou declarações do Prefeito Alceu Collares, de que este Legislativo seria contrário a emancipações no Município. Falou que era favorável a que essas decisões sejam tomadas pelas próprias comunidades envolvidas, salientando que não assinará nenhum documento contrário à emancipações de áreas de Porto Alegre, sendo que seu Partido respeitará as decisões que serão tomadas pela comunidade quanto ao assunto. O Ver. Cleom Guatimozim, salientando ter sido o Governador Pedro Simon eleito com uma boa margem de votos, lamentou os rumos políticos atualmente seguidos por S Exa. em sua gestão à frente do Governo Estadual. Comentou o aumento de vencimentos concedido pelo Governo ao funcionalismo estadual, com exceção dos órgãos de segurança, atentando para a possibilidade de uma greve dos Delegados de Polícia. Analisou o quadro econômico crítico observado no Estado e em todo o País. O Ver. Flávio Coulon comentou o pronunciamento, de hoje, do Ver. Cleom Guatimozim, acerca da possibilidade de greve dos Delegados de Polícia. Falou sobre a visita feita, hoje, pelo Del. Firmino Rodrigues ao Líder da Bancada do PDT. Teceu comentários sobre a pretendida emancipação do Bairro Humaitá, destacando os motivos que ocasionaram esse movimento emancipatório. Comentando a recusa, pela cidade de Belo Horizonte, de uma estátua de John Lennon doada àquela comunidade, sugeriu ao Executivo Municipal que viabilizasse a transferência dessa estátua para Porto Alegre. A seguir, o Sr. Presidente comunicou que os Pedidos de Diligências efetuados pelos Parlamentares quanto aos processos em discussão na Casa, seriam respondidos ainda hoje. Os trabalhos estiveram suspensos por dois minutos, nos termos do art. 84, I do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Rafael Santos e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Raul Casa, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Declaro abertos os trabalhos desta Sessão. Liderança com o PFL Com a palavra o Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A Cidade, nos últimos minutos, foi mais uma vez sacudida por uma situação que infelizmente se repete na nossa Penitenciária Estadual. A época, todos nós sabemos, deve haver nos estabelecimentos carcerários uma redobrada vigilância em função da natural tendência de todo o preso, de todo o prisioneiro para a liberdade.

Evidentemente que o fato que se desenvolve na Penitenciária Estadual traz às famílias das pessoas envolvidas a angústia da perspectiva da tragédia que – se Deus quiser – haverá de encontrar uma solução que a todos satisfaça.

De um lado a repetição do drama ocorrido há alguns meses atrás com a conseqüente fuga de perigosos delinqüentes que agora se renova. Seria por demais constrangedor, neste momento, se tecer críticas a quem tenha a responsabilidade de gerir problemas desta natureza. O problema penitenciário no Estado agrava-se a cada dia e ainda hoje se lê nos jornais que o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, o Delegado Caio Brasil, anuncia uma greve dos Delegados de Polícia, já que eles foram excluídos do aumento com que os funcionários fora contemplados. Mais sério e mais grave ainda é que o Delegado Caio adverte que publicamente que não aceitará interferências quer dos Promotores, quer da Brigada Militar, em sua área. E faz bem o Delegado Caio, eis que é preciso manter a autonomia e o respeito entre as categorias funcionais, sem que haja este tipo de constrangimento, de pressão e de violação.

São fatos que nos levam a meditar profundamente sobre os dramas que vivem a atual sociedade brasileira, degringolada, no aspecto emocional, nos seus componentes sociais e na sua ação administrativa. Espero, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Justiça saibam agir com toda a firmeza, com todo o profissionalismo, resguardando tanto quanto possível e nos limites da Lei e da ordem, a vida das pessoas envolvidas, principalmente os inocentes.

Espero que desta vez, Ver. Caio Lustosa, insigne defensor do Governo e batalhador das lutas do PMDB, o Ver. Coulon até que tem uma linha diferenciada do Ver. Caio Lustosa, que fez de tudo para assumir o Governo e agora critica o Governo. É até incoerente. Mas tudo bem. Apenas para reiterar que eu espero da Secretaria de Segurança e da Secretaria da Justiça uma ação firme, enérgica, decidida, de modo que se os delinqüentes fugirem, não saiam às ruas, sendo cassados, matando, e sendo mortos, como aconteceu no último episódio. Que Deus ilumine o Governo do Estado, porque até agora, parece que Deus não é muito gaúcho, pelo menos com o Governo Pedro Simon. O perseguidor agora tem uma oportunidade: que vá perseguir delinqüente. Muito obrigado

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de deixar clara uma colocação que já fiz nesta Casa, mas parece que não está sendo entendida ou não está sendo considerada. Tenho lido e ouvido que a Câmara Municipal de Porto Alegre, e o Sr. Prefeito declarou isso, pela sua totalidade e unanimidade, é contra a emancipações no Município.

Quero tirar desta relação o meu nome. Eu não assinei nada e não assinarei nada contra as emancipações. Se a Câmara, por 32 representantes, for contrária às emancipações, tudo bem, respeito as decisões das maiorias. Agora, sou a favor de que população decida seus destinos. Respeito as comunidades que estão revoltadas com as administrações, tanto do passado como do presente.

(Aparte anti-regimental do Ver. Artur Zanella.)

Vejo que já há outro Vereador que também não está nesse time aí, o Ver. Artur Zanella.

Eu sou claramente a favor das comunidades em suas decisões, que elas escolham o que é melhor. Eu não discuto a divisão, se ela acontecer, será por decisão da comunidade.

A minha posição é clara: eu não vou assinar nenhuma autorização para que essa Casa entre na Justiça, através do Ver. Werner Becker, contra as emancipações.

Eu peço ao Sr. Presidente que considere a minha sigla, modesta, que nem faz parte da mesa da Casa, tem um membro só, mas que não está junto com os outros Vereadores nesta luta. Acho que as comunidades é que devem decidir sobre seus destinos.

Ver.ª Bernadete Vidal, os outros municípios tiveram o direito de decidir sobre os seus destinos, eu respeito os Distritos de Porto Alegre que quiserem se emancipar, inclusive Belém Novo. Belém Novo que eu espero que inclua a Lomba do Pinheiro, a Restinga e que ali surja um município pujante e que possa ser atendida a comunidade, o que hoje não é. Há irmãos nossos que andam 2 Km, 3 Km para pegar um ônibus, isso não é atendimento. Não tem água, não tem luz, não tem esgoto, e ainda querem impedir que as populações se rebelem.

Então, que fique bem claro que eu sou contra a Casa nessa Ação, e a favor das comunidades nas suas decisões. Se a comunidade decidir que deve emancipar-se, tudo bem, de minha parte não há nenhuma objeção, respeito a decisão das maiorias, respeito a decisão das comunidades, porque se nós entendermos, como a Vereadora parece que está a entender, que a população é manipulada, eu não posso assim considerar, porque eu fui votado pela população e não levanto restrições a respeito, por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que fique claro, o PL não está nessa luta contra as emancipações, o Ver. Jorge Goularte está fora, nem que seja sozinho, contra todo esse movimento que se faz em restrição às populações que queiram se emancipar, se conseguirem, tudo bem, se não conseguirem, eu respeito o direito de tentarem. Acho que é uma posição clara, que serve para Belém Novo, serve para o bairro Humaitá, Anchieta, Navegantes.

Ah, mas vai dilapidar a Cidade! Mas, se a população já não agüenta mais os desmandos, a falta de administração, a falta de uma descentralização, que eu venho propondo há tanto tempo, o Centro Administrativo de bairros, que nunca saiu, se a população fica completamente à mercê de um governo centralizador que nada faz, respeito a decisão das maiorias.

E espero que a população decida seu destino com tranqüilidade. E sou a favor das emancipações de Belém Novo e Humaitá, desde que a população assim decida.

Respeito a decisão e não moverei nenhuma palha, não moverei absolutamente nada, para que a população seja forçada a desistir de uma decisão democrática, se a população, pelo voto secreto, direto, universal, entender que deve permanecer em Porto Alegre, está ótimo. Se não entender, se não quiser, respeito a decisão e espero que o povo siga o destino que melhor lhe aprover, como qualquer destino de outro município brasileiro, respeito a decisão da população desses distritos que querem se emancipar pela falta de administração do município de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CAIO LUSTOSA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, fomos certificados pela imprensa que, hoje, à tarde, estaria aqui o Sr. Secretário do Planejamento do Município, Dr. Nilton Baggio, para prestar esclarecimentos a respeito do processo referente à “petrolização da orla do Guaíba”. Eu pergunto a V. Ex.ª se houve uma mudança de Pauta, uma desistência, porque o Sr. Secretário, até agora, não se encontra na Câmara.

O SR. PRESIDENTE: A Presidência responde que, na ordem dos pronunciamentos oficiais, não consta nos Autos esta manifestação inquirida por V. Ex.ª.

O SR. CAIO LUSTOSA: Pode não constar nos Autos, mas consta no noticiário da imprensa. Eu vim, por exemplo, a esta Sessão, hoje, só com o intento de ouvir as explicações do Sr. Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Caio Lustosa, não há nenhuma providência tomada pela Presidência da Casa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Eu estou dizendo a V. Ex.ª que eu li na imprensa de hoje que o Secretário viria. Então, eu espero que a Presidência retifique o noticiário.

O SR. PRESIDENTE: A Presidência não retificará nenhuma coisa colocada na imprensa. Agora, oferecerá à Casa toda a documentação que V. Ex.ª desejar, mostrando que não fez convite a ninguém. A Mesa não fez a convocação e não tem conhecimento do fato.

O SR. CAIO LUSTOSA: (Aparte anti-regimental.)

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Apenas para registrar, o Ver. Caio Lustosa, hoje, se encontra muito gracioso. Acho que é o final do ano que o deixa muito alegre.

O SR. PRESIDENTE: A Presidência pede cooperação aos Srs. Vereadores.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu apenas estou agindo em legítima defesa à agressão que eu sofri, verbal, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu informo a V. Ex.ª, inclusive eu registrei o convite a todos os Vereadores, independentemente de suas Comissões, o fato de que o Sr. Secretário do Planejamento, no dia de ontem, esteve aqui durante toda a tarde, a convite da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, e após a Sessão Plenária que concluiu seus trabalhos ao final da tarde, praticamente, o Sr. Secretário do Planejamento, numa Sessão Oficial da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, a qual se encontravam convidados todos os Vereadores desta Casa, ele, já no seio da Comissão, prestou inúmeros esclarecimentos a respeito do projeto que envolve a implantação dos postos de gasolina e da concessão de uso, e do empréstimo da Petrobrás. Agora, acredito, sinceramente, que o Secretário do Planejamento continua à disposição de todos os Vereadores, para quaisquer esclarecimentos, notadamente de uma Comissão da importância que é a de Justiça e Redação, e que é presidida pelo Ver. Caio Lustosa. Tenho certeza de que se o Ver. Caio Lustosa convidá-lo, mesmo que não seja através de ofício, ele, imediatamente, terá o prazer de vir aqui e prestar, não só ao Ver. Caio Lustosa, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, como a todos os demais Vereadores, os esclarecimentos que se fizerem necessários. Aliás, vários Vereadores ontem estiveram lá, na Comissão de Urbanização, Transporte e habitação, e se interaram, inclusive, quanto aos pontos de localização dos postos a serem implantados na Cidade de Porto Alegre. Eram estes os esclarecimentos que eu gostaria de fazer, a título de aclaramentos dos fatos e da questão suscintada pelo Ver. Caio Lustosa.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Sr. Vereador, a Mesa não acolhe o procedimento de V. Ex.ª com Questão de Ordem e sim como uma informação à Casa. Da mesma forma, indefere a Questão de Ordem do Ver. Caio Lustosa, de vez que S. Ex.ª atribui fatos e atos absolutamente impertinentes. A Mesa repete que não convidou, não pensou em convidar, não vai convidar, e acho que se as Comissões assim o desejarem que o façam, a não ser que seja solicitada por uma Comissão da Casa, aí sim, a Mesa fará, se for solicitado.

Liderança com o PMDB; a Secretaria da Casa, na pessoa do Ver. Hagemann, havia indicado a Bancada do PMDB, agora, para que os Anais não fiquem adulterados, vê-se que houve uma transposição, ordenamento de inscrições, entre PMDB e PDT, falando, agora, o PDT, com 5 minutos.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Coulon pediu uma transposição de tempo, e há poucos dias, essa palavra, no Estatuto dos Funcionários, era considerada estranha, mas a gente vai vivendo e aprendendo.

Sr. Presidente é impressionante que um governo eleito, e por uma excelente margem de votos sobre aos demais candidatos, como foi o Governador Pedro Simon, siga uma rota que não é a melhor, que não é a do sol, que não é a rota política, e que é a do menosprezo e de colocar em choque e em exposição pública o funcionalismo do Estado. Desta vez, e mais uma vez, a Polícia Civil. Veja, que o Sr. Governador esqueceu que as vantagens e as conquistas da Polícia Civil e Militar foram conseguidas no Governo Jair Soares, e também dos técnicos-científicos – diz o Ver. Zanella – mas o Governo Jair Soares ofereceu justas vantagens ao funcionalismo, das quais o Governador, agora, quer se valer como se fosse S. Ex.ª que está oferecendo, ou oferecido estas vantagens; então, ofereceu um aumento de vencimentos que a sua assessoria disse ser de 50% para o funcionalismo, excluindo os órgãos de segurança do Estado.

Ora, Srs. Vereadores, nós sabemos que, exatamente, nos momentos de agitação social, exatamente nos momentos de dificuldade financeira, em que os organismos de segurança, usados muitas vezes para reprimir as agressões e os arranhões feitos à sociedade organizada, os Srs. Delegados de Polícia anunciaram a possibilidade de uma greve que eu vejo com muito bons olhos.

Acho que os Delegados de Polícia deveriam entrar em greve agora, e que os funcionários subalternos da Polícia, ou seja, de Comissário para baixo, deveriam também fazer uma reunião e entrar em greve, mas uma greve para valer, não uma greve branca, não uma greve de passo de tartaruga, mas uma paralisação mesmo, uma paralisação para que o Governo aprendesse a respeitar os órgãos de segurança que ele está sempre usando, inclusive contra o próprio funcionalismo. Ontem meu companheiro de Bancada, que é brigadiano, Ver. Adão Eliseu, dizia uma coisa muito certa: a Brigada Militar cumpre ordens. A Polícia Civil também cumpre ordens. A Brigada Militar é subordinada ao Governador, que é o comandante em chefe das forças amarelas, ou verde-amarelas neste Estado. A Brigada, obedecendo a ordens do Governador, faz essas incursões e intervenções de impedir passeatas e que resulta geralmente em tumulto. Com a Polícia Civil acontece a mesma coisa.

Na hora do reajuste, pelo menos, não acontece como ocorreu aos professores, que apanharam em frente à Praça e refugiando-se na catedral da democracia deste Estado, a Assembléia Legislativa, lá apanham juntamente com os Srs. Deputados. Acho que os órgãos de segurança deveriam proporcionar ao Sr. Governador uma grevezinha, uma greve de paralização total para que o Governo do Estado pudesse sentir e respeitar, pois o funcionalismo não pode ficar marginalizado e que todos têm compromissos a saldar neste desequilíbrio econômico que o governo central, governo do Sr. Pedro Simon, é responsável.

A maior inflação da história do Brasil este registrada no governo do PMDB, só o PMDB pode oferecer ao Brasil a maior inflação brasileira e um das maiores do mundo rivalizado com aqueles países de alto índice de mortalidade infantil, de um baixo índice de poder aquisitivo e, Srs. Vereadores, sem nenhum recurso ao ser humano e ao próprio Estado. Então, o Governador Pedro Simon quer fazer coro com o Governo Central que nos oferece a maior inflação da história deste País descoberto em 1500. De 1500 para cá ninguém conseguiu oferecer a inflação que o Governo peemedebista do Sr. Sarney oferece a este País, com a miséria batendo cada vez mais na porta do pobre e do assalariado sem oferecimento de habitação. O negócio é morar em malocas, cortiços e mocambos porque até mesmo o BNH ele acabou, o BNH era uma catedral de esperança, a pessoa se inscrevia e sabia que não ia receber a casa e ficava na esperança, pois, até a esperança acabou.

A nossa presença na tribuna é para dar força às intenções da Polícia Civil, de promover uma greve, pelo fato de não estarem incluídos no aumento do vencimento que algumas categorias do Estado deverão receber no próximo ano. Estão certos os senhores delegados de polícia, acho que os funcionários subalternos devem agilizar mais e oferecer ao Sr. Pedro Simon uma grave resposta a esta inflação que desde 1500 ninguém conseguiu. Acredito que se Cabral soubesse que teria um Governo como o de Sarney não teria descoberto o Brasil, porque seria a vergonha do continente e de todo o Cone Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, a palavra com o Ver. Flávio Coulon. V. Ex.ª tem cinco minutos.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, realmente é uma tarefa difícil responder este discurso cósmico feito aqui pelo Ver. Cleom Guatimozim e eu fico muito feliz porque ele defendeu o direito de greve. Eu espero que quando os funcionários públicos municipais fizerem greve, ele vá ajudar a fazer piquete lá conforme a sua coerência aqui nesta tribuna. Mas eu não vou responder a provocação do Ver. Cleom Guatimozim, em primeiro lugar porque ele iria só responder se eu tivesse um atestado de sanidade mental desse delegado Caio Brasil que anda pregando, a luta armada, pelos jornais. Em segundo lugar, que se eu tivesse a certeza de que na frente desse movimento de greve, estão dos tradicionais torturadores do regime de exceção que estava ali, e que hoje são os vanguardeiros da classe dos delegados...

O Sr. Caio Lustosa: E um deles estava dando informações de última hora ao Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. FLÁVIO COULON: Segundo o Ver. Caio Lustosa... desconheço essa pessoa, mas um dos torturadores andava aqui...

(Tumulto no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa suspende a Sessão até se restabelecer a ordem.

(A Sessão é suspensa às 14h50min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Flávio Coulon tem mais quatro minutos.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, a pedido do Ver. Caio Lustosa, eu registro: o delegado Firmino Rodrigues trouxe subsídios à Liderança da Bancada do PDT, para o seu pronunciamento. Mas eu não vou falar deste assunto porque ele é muito pequeno. Também não vou falar do desespero a que foram levados os moradores dos Bairros Navegantes, Humaitá e Anchieta, foi na administração socialista bronzeada do PDT, porque este assunto é um assunto que nós teremos bastante tempo durante a Representativa para vir aqui falar. A revolta daqueles habitantes está na proporção direta do abandono que a administração municipal os relegou e agora fica na mão do Governador Simon reverter esta situação criada pelo PDT. E eles ainda são mal-agradecidos e falam mal do Governador Pedro Simon.

(Aparte anti-regimental.)

Somos contra a emancipação. A Bancada do PMDB maciçamente é contra e vamos lá pedir ao Governador Simon que reverta a bobagem feita pela Bancada do PDT na Assembléia Legislativa e pelo Prefeito Alceu Collares durante o seu governo. Vamos lá pedir para ele vetar isso aí. Mas hoje eu quero falar de paz e amor. Eu quero colaborar com o governo socialista bronzeado do Prefeito Alceu Collares. Vou trazer uma idéia – infelizmente a Teresinha Casagrande não está presente pata tomar nota para levar, porque é uma brilhantíssima idéia que eu vou dar de presente de fim de ano ao Prefeito Alceu Collares, e vou me valer do poeta Kenny Braga para que seja o intermediário. Ver. Kenny Braga e Bancada do PDT de modo especial, V. Ex.^as devem ter tomado ciência pelo jornal que a cidade de Belo Horizonte recusou uma estátua de John Lennon que havia sido doada para aquela cidade. Aqui estou, então, trazendo uma idéia à administração municipal, em especial ao Prof. Joaquim Felizardo, no sentido de que promovam um contato com o Sr. Antônio Amaral, dono da Cadeia Disco, no sentido de trazer esta estátua de John Lennon, o símbolo da paz e do amor, o símbolo da nossa grande juventude musical, aqui para Porto Alegre, porque aqui não temos preconceito como os mineiros mostraram que tem lá. Esta estátua ficará muito bem em Porto Alegre. E eu faço um apelo no sentido de que a administração municipal entre em contato ou com a artista plástica carioca Ivna Kevieve...

(Aparte anti-regimental.)

Já lhe dou o jornal. É o Estado de São Paulo de quarta-feira, 23 de dezembro, e dou um xerox depois, Vereador, e entre com o Antônio Amaral, dono da Cadeia Disco, porque acho que poderemos resgatar a imagem da nossa Cidade, uma Cidade cosmopolita, que não tem preconceitos e que ama os seus artistas. John Lennon é um nome da nossa geração, Ver. Kenny Braga, e de todas as gerações, porque ele pregou, ao longo de sua carreira – e não entremos em sua vida particular – através das suas músicas, o amor e a paz entre os homens, e isso é que é importante.

Poderia, a Administração, trazer essa estátua para Porto Alegre, promover uma pesquisa popular entre a juventude para saber onde colocar essa estátua e, assim, renderemos uma homenagem e mostramos que Porto Alegre tem gente de visão e sem preconceito, muito maior do que aqueles mineiros reacionários que recusaram colocar, em Belo Horizonte, essa estátua. Ela já havia até sido aceita, já estava em Belo Horizonte, quando o Prefeito Sérgio Ferrara pressionado pelo nosso Brochado da Rocha de lá, o Presidente da Câmara Municipal Sr. Paulo Portugal, que não tem nada a ver com o nosso Presidente, porque o nosso Presidente é um homem superior.

(Aparte inaudível.)

Ex-ARENA, ex-PDS e, atualmente no PMDB. (Risos.) Mas, faço um apelo para que façamos todo o empenho possível para trazer essa estátua para Porto Alegre, porque é importante darmos ao Brasil essa demonstração de compreensão e de falta de total preconceito da nossa Cidade e, ao mesmo tempo, homenagear um homem universal que foi John Lennon. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Presidência convoca os Srs. Vereadores para a Reunião Extraordinária, amanhã, às 9h30min, tendo em vista a extensa Pauta a cumprir. Outrossim, comunica aos Srs. Vereadores que os pedidos de diligência serão respondidos, ainda hoje, por escrito.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

(Levanta-se a Sessão às 14h59min.)

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